COMPROMITENTE: Perséfone – Fabricação de Móveis e Decoração LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32420962000196, presente no endereço Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 3480, CIC, Curitiba – PR, CEP 81260-000.

COMPROMISSÁRIO (A): Luiz Antônio Morgado da Silva, brasileiro (a), inscrito(a) no CPF sob nº 054.048.268-43, residente e domiciliado(a) no endereço: Rua Alameda Tietê, 342, Apto: 12, Bairro: Cerqueira Cesar, CEP: 01417-020, São Paulo – SP.

E- mail: lmorant@uol.com.br@gmail.com / Telefone para Contato: (11) 99937-4194.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Compromisso de Compra e Venda, que se regerá pelas cláusulas seguintes no presente:

I – DO OBJETO E SUAS OBRIGAÇÕES CORRELATAS

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA VENDEDORA:

A) Entregar todos os objetos abaixo listados, pelo valor determinado mediante orçamento aprovado pelas partes, o qual segue anexo, com as seguintes especificações:

– 03 Uni. Banquetas Arzen, nas medidas A: 65 x L: 30 x C: 30 cm, com assento em madeira maciça Jequitibá-rosa com acabamento em Verniz Claro e Metal em Verniz Automotivo.

B) Emitir recibos quando sobrevier o pagamento pela compra do(s) produto(s), efetuado através de transferências bancária, depósitos, ou pix;

C) A produção dos itens inicia-se somente após o pagamento, na forma estabelecida por este instrumento. Assim como, o prazo para fabricação inicia sua contagem apenas após computado o pagamento por parte do COMPRADOR(A);

D) A VENDEDORA possui o prazo de 3 (três) dias úteis para o despacho do pedido no caso de pronta entrega a contar do dia do pagamento. Caso o prazo se estenda por motivos alheios às vontades da VENDEDORA, ela não sofrerá quaisquer sanções, desde que notifique a(o) COMPRADOR(A) do acontecido informando motivo e novo prazo;

E) No que diz respeito ao prazo de entrega, ele não é de responsabilidade da VENDEDORA, vez que são transportadoras terceirizadas que coletam o produto e o entregam aos clientes. O tempo para entrega poderá sofrer mutações em virtude do exposto acima;

F) Garantir a integridade e qualidade de seus produtos no período legal estabelecido por lei de 90 (noventa dias), no que concerne a eventuais defeitos de fabricação.

DIREITO E OBRIGAÇÕES DO(A) COMPRADOR(A):

A) Arcar com os custos referentes aos itens por ele(a) adquirido(s) e ao frete, que totalizam respectivamente R$ 2.045,16 reais e R$ 252,20 reais. Fica determinada a seguinte forma de pagamento: Pagamento à vista via transferência bancária no dia 17/02/2021 totalizando o valor de R$ 2.297,36.

A.1) A) São estes os dado da VENDEDORA para transferência ou PIX:

Banco Bradesco – 237: . AG: 5720 CC: 18698*8 . PERSEFONE FABRICACAO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA. CNPJ: 324209620001-96;

B) É de responsabilidade do(a) COMPRADOR(A) determinar as especificações do(s) produtos adquiridos, tais como: cor, tamanho, materiais utilizados e demais detalhes que forem de seu desejo, as informações deverão ser prestadas até o momento do pagamento;

C) Após efetuado o pagamento, caso o(a) COMPRADOR(A) opte por rescindir o presente contrato ficará obrigado ao pagamento de uma multa estimada em 60% do valor da compra. Permitindo que este montante possa ser descontado do valor pago. Caso todo o valor já tenha sido pago, os 40% restantes serão restituídos, no mesmo prazo previsto nas políticas de troca e devolução;

D) Cabe unicamente a(o) COMPRADOR(A) conferir todos os itens no momento da entrega, estando ciente do prazo de 7 dias para alegar defeitos no produto a contar da data da entrega, sob pena de isentar a VENDEDORA de qualquer responsabilidade no que tange a reparos ou trocas.

II – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A) Em compras feitas de forma parcelada o atraso em efetuar o pagamento da parcela no dia do despacho da mercadoria para a transportadora acarretará a multa de 2% ao dia e juros de 1,5% ao mês;

B) Caso o(a) COMPRADOR(A) atrase o pagamento, por meio deste autoriza expressamente que a VENDEDORA inclua seu nome nos cadastros de inadimplentes existentes, assim como autoriza a emissão de boleto em seu nome com o valor da dívida atualizada nos parâmetros acima descritos no item “A”;

C) Todos os produtos vendidos pela VENDEDORA são manufaturados de forma artesanal e única,  para se encaixar perfeitamente ao ambiente do(a) COMPRADOR(A), a VENDEDORA não trabalha com estoque. É obrigação do(a) COMPRADOR(A) verificar que as medidas descritas no produto condizem com suas expectativas de acordo com seu espaço. Qualquer alteração deve ser efetuada antes do início de manufatura do produto, pois após este processo não é mais possível alterá-lo. Detalhes não informados nas solicitações de forma expressa e especificações do pedido como: tonalidades especificas de cores e medidas, não poderão ser reivindicados após a produção do pedido;

D) Após celebrado este contrato e antes do início da produção do móvel e/ou finalização dos acabamentos caso o(a) COMPRADOR deseje modificar cores e/ou acabamentos, será cobrada uma taxa de 10% sob o valor do produto, a cada modificação. Além de acrescentar 10 dias úteis ao prazo de entrega. O detalhamento, ocorre em documento apartado o qual será apensado a este instrumento, e sua data determinará até quando modificações neste âmbito serão gratuitas;

E) Ao adquirir o produto, o(a) COMPRADOR(A), se responsabiliza pela passagem do móvel em corredores, portas, elevadores e/ou similares sob pena de  incorrer em multa prevista em 20% do valor da compra;

F) Ocorrendo a devolução desmotivada pelo(a) COMPRADOR(A), dentro do prazo legal, de produtos personalizados será cobrado 60% do valor da compra em virtude dos materiais gastos e da mão de obra empregada, a fim de a VENDEDORA  não seja lesada, vez que produtos personalizados de acordo com os gostos do(a) COMPRADOR(A) dificilmente serão vendidos a terceiros. Ressalta-se ainda que a VENDEDORA não possui estoque dos produtos anunciados por ela, trabalhando apenas sob encomenda;

G) Ciente as partes de que este instrumento é considerado um título executável, e que mediante descumprimento das obrigações assumidas ambas estão sujeitas ao pagamento das verbas advocatícias e custas processuais aquele que der causa ao ajuizamento de ação judicial;

H) As partes optam pelo foro de Curitiba/PR, por mais privilegiado que qualquer outro possa ser, para dirimir quaisquer questões provenientes deste contrato.

POLÍTICA DE TROCA E DEVOLUÇÃO:

A) Produtos que não apresentem qualquer tipo de defeito não se enquadram na política de troca e devolução. O maior objetivo da VENDEDORA é a plena satisfação dos clientes, por isso, aceitamos trocas ou devoluções de produtos nas seguintes condições: B) TRANSPORTADORAS. As transportadoras são terceirizadas, a Perséfone não possui qualquer ligação direta com elas. Assim sendo, caso ocorra qualquer atraso ou avaria no(s) produto(s) transportados por elas, a VENDEDORA não se responsabiliza. É necessário, conforme orientação das transportadoras, que o(a) COMPRADOR(A) abra o pacote dos produtos enviados logo ao recebe-los, em frente ao(s) entregador(es). Caso o produto se encontre com alguma avaria ou o(s) entregador(es) se recusem a esperar a abertura do(s) pacote(s), por favor, não o receba ou relate isso imediatamente; C) PRODUTOS PERSONALIZADOS. O(A) COMPRADOR(A) pode trocar produtos personalizados desde que eles apresentem defeito na personalização ou no produto, dentro de um prazo de até 7 (sete) dias corridos. Se esse for o caso, o(a) COMPRADOR(A) deverá entrar em contato com o SAC da VENDEDORA. Nos contatos via e-mail é necessário informar o motivo da troca, o CPF do titular do pedido que deseja trocar. As trocas serão processadas somente após o recebimento e a análise do(s) produto(s) no centro de distribuição da Perséfone; D) DEVOLUÇÃO POR COLETA OU LOCAL DA ENTREGA. A transportadora coleta os produtos no mesmo endereço onde foi realizada a entrega. As coletas são feitas de segunda-feira a sexta feira, das 8h às 18h. Esse processo é gratuito somente para produtos com defeito, produtos que possuam o direito de troca ou para produtos com avaria no transporte. É fundamental seguir as instruções a seguir:• Acondicione o produto em sua embalagem original ou similar;• Devolva todos os itens/acessórios que acompanham o produto;• Junte a segunda via do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) recebida no ato da entrega. É imprescindível que ele seja enviado para que o produto seja identificado;• Relate, no verso do DANFE, o motivo da devolução; E) PRAZO PARA RESOLUÇÃO DA TROCA. A vendedora tem até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto em seu centro de distribuição, para verificar se a solicitação preenche os requisitos da Política de Trocas e Devoluções. Em caso afirmativo, será enviado outro produto a(o) COMPRADOR(A); F) RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. A VENDEDORA fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra. O que poderá incluir a devolução via administradora de cartão de crédito, intermediadora de pagamento, caso esta tenha sido a forma de pagamento adotada, e, após solicitado pela VENDEDORA, o estorno e o prazo são de responsabilidade da intermediadora de pagamento. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta-corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da contacorrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente).A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise do(s) produto(s) no centro de distribuição da Perséfone; G) A VENDEDORA ISENTA-SE DA OBRIGAÇÃO DE ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES DE TROCA OU DEVOLUÇÃO DE QUAISQUER PRODUTOS DEVOLVIDOS SEM A COMUNICAÇÃO PRÉVIA COM SEU SAC, OU FORA DO PRAZO, SEM APRESENTAR DEFEITOS OU COM A AUSÊNCIA DE ITENS/ACESSÓRIOS QUE ACOMPANHAM O PRODUTO, POIS CADA PEÇA É ÚNICA, EXCLUSIVA E FEITA SOB MEDIDA. AS TRANSPORTADORAS NÃO SOBEM ESCADAS COM OS MÓVEIS CASO NÃO ENTREM NO ELEVADOR. É DE OBRIGAÇÃO DA TRANSPORTADORA ENTREGAR O MÓVEL NO PAVIMENTO 1ª PAVIMENTO/TÉRREO DE APARTAMENTOS, CASAS ETC. NÃO OFERECEMOS SERVIÇO DE MONTAGEM; H) Por fim, o(a) COMPRADOR(A) declaro(a) que ao celebrar este Contrato de Compra e Venda, compreende que as trocas e devoluções só ocorrerão se estiverem de acordo com as regras citadas neste instrumento.